White-Label & Merchant of Record

1. Licenciamento de Tecnologia e Co-Branding

A adesão ao modo White-Label confere ao parceiro comercial o direito de operar com mascaramento de marca através de link exclusivo, personalizando logomarca, foto física da sede e dados de contato nos termos deste instrumento.

2. Centralização de Pagamentos (Merchant of Record)

Para resguardo da conformidade fiscal, segurança contra fraudes e garantia jurídica das transações, todo o processamento de pagamentos, cobrança, emissão de faturamento centralizado e divisão de comissões permanecem sob gestão soberana e exclusiva da LaCuna.

3. Direitos e Obrigações das Partes

• O parceiro responde integralmente pela idoneidade comercial, qualidade dos produtos oferecidos e atendimento ao cliente final sob sua marca.
• A LaCuna retém a taxa de intermediação pactuada e disponibiliza o saldo líquido na carteira do parceiro após os prazos de liquidação contratados.
• É obrigatória a manutenção do selo informativo de infraestrutura de pagamentos mantido no rodapé da plataforma.